TGP - Slides aula 3

Prezados alunos do 4º A/C do Curso de Direito da UNIFEV!

Segue abaixo os slides da nossa terceira apostila deste 2º Semestre!!

Basta clicar para fazer o download: Slides apostila 3- TGP - 2º Semestre

Até a próxima aula!!

Forte abraço,
JJ

TEORIA DO FATO JURÍDICO

Um dos assuntos mais relevantes para a compreensão da ciência do Direito, sem dúvidas, é Fato Jurídico. Embora esteja alocado no Direito Civil, a Teoria dos Fatos Jurídicos, ao lado do conceito de relação jurídica, é um dos pilares do Direito, como bem disse Paulo Lôbo. (Direito Civil vol. 1, 2016)

Por esta razão, é indispensável o aprendizado deste tema, que espraia efeitos em todos os demais ramos do Direito, vez que, se o Direito existe, ele cumpre sua função em razão dos fatos jurídicos.

Abaixo, segue um resumo esquemático que auxiliará no estudo doutrinário da matéria.

FATO JURÍDICO é todo evento natural ou humano que produz efeitos jurídicos, seja pela criação, modificação, extinção ou conservação de direitos e deveres.

Dir. Civil - slides da aula 2

Prezados alunos do 1º A/C do Curso de Direito da UNIFEV!

Segue abaixo os slides da nossa segunda apostila deste 2º Semestre! Conceito e classificação de Negócio Jurídico.

Basta clicar para fazer o download: Direito Civil - apostila 2

Até a próxima aula!!
Forte abraço,
JJ

TGP - Slides da Aula 2

Prezados alunos do 4º A/C do Curso de Direito da UNIFEV!

Segue abaixo os slides da nossa segunda apostila deste 2º Semestre! Ainda abordando a Teoria da Ação, falaremos agora da classificação das ações!

Basta clicar para fazer o download: Slides apostila 2- TGP - 2º Semestre

Até a próxima aula!!
Forte abraço,
JJ

TGP - 2º Semestre - Slides da apostila 1

Prezados alunos do 4º A/C do Curso de Direito da UNIFEV!

Segue abaixo os slides da nossa primeira apostila deste 2º Semestre! Vamos tratar da Teoria da Ação, um tema apaixonante dentro da Ciência Processual!

Basta clicar para fazer o download:

Slides apostila 1 - TGP - 2º Semestre

Até a próxima aula!!
Forte abraço,
JJ

Slides da Apostila 01 - 2º Semestre

Prezados alunos do 1º A/C do Curso de Direito da UNIFEV!

Segue abaixo os slides da nossa primeira apostila deste 2º Semestre! Iniciaremos um dos temas mais relevantes para a Teoria do Direito: Fatos Jurídicos.

Basta clicar para fazer o download:

Slides apostila 1 - Direito Civil - 2º Semestre

Até a próxima aula!!

Forte abraço,
JJ

Recuperação de Crédito

Cédulas Rurais

Todo produtor rural que celebrou cédula de crédito para implementação de sua atividade até março de 1990, tem direito a reaver valores indevidamente cobrados!!

Isto ficou decidido pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no julgamento do Recurso Especial 1.319.232/DF, julgado em 04/12/2014.

O empréstimo rural que à época teve sua parcela reajustada em março de 1990, sofreu a incidência do índice de 84,32% estabelecido pelo IPC. Todavia, a Lei 8.024/90 estabelecia que tais dívidas deveriam ser corrigidas pelo índice de 41,28%, fixado pelo BTNF (índice de correção das cadernetas de poupança)!